Os incentivos são vitais para a superação de barreiras e aceleração da transição para a economia circular

Alicerçado no Pacto Ecológico Europeu, a União Europeia emprega várias medidas e instrumentos financeiros de modo a fomentar a expansão de práticas de economia circular nas organizações e respetivas cadeias de abastecimento. A informação anterior confirma-se com a implementação de um novo plano de ação relativo a este assunto de interesse. Este novo plano de ação reforça a necessidade da Europa ser pioneira e líder no que toca ao crescimento sustentável. Igualmente, esta iniciativa responde aos crescentes e graves desafios colocados ao meio ambiente, visando o estabelecimento de uma economia europeia preparada para um futuro verde. Apesar dos esforços executador por toda a comunidade europeias e pelas instituições internacionais, há ainda espaço para melhorias e inovações no que diz respeito à implementação da economia circular. Por conseguinte, uma das formas de acelerar o processo de transição de uma economia linear para uma economia circular são os incentivos.

Os incentivos criam valor, atraem investimento e melhoram a competitividade das cadeias de abastecimento. Estes respondem às falhas naturais do mercado que atrasam a transição dos produtos e serviços para a economia circular. Posto isto, a Comissão Europeia (CE) desenvolveu um conjunto de estímulos com o objetivo conquistar um futuro mais sustentável na Europa. Neste artigo apresentaremos 5 dos 20 incentivos desenvolvidos pela CE que têm como intenção auxiliar as entidades públicas no processo de passagem da economia linear para circular.

Incentivo 3: Proibição de produtos quando existem outras alternativas circulares no mercado

Efetivamente, há um conjunto de alternativas mais sustentáveis no mercado que não estão a ser ponderadas pelos patronais das organizações. A título ilustrativo, as organizações podem reduzir o excesso de embalagem, usar materiais recicláveis, reutilizar os produtos/materiais quando atingem o ciclo de vida de consumo ou recorrer à combustão.

No que diz respeito a este estímulo, há diretrizes estabelecidas pelas instituições europeias para os seus estados-membros, como: Plástico de Uso Único e a Diretriz sob os Resíduos de Embalagens. A primeira mencionada proíbe a uso de vários produtos de plásticos de uso único (como copos, palhinhas, talheres, pratos, entre outros). A segunda diretriz traduz a necessidade de reduzir os resíduos de embalagens, estabelecendo objetivos para a reciclagem de embalagens usadas para os estados-membros.

A implementação destas duas diretrizes teve um impacto nas ações das nações europeias, conduzindo a mudanças progressivas no que toca ao uso insustentável de plástico. Assim, vários países europeus, como Portugal e França, estabeleceram leis para estabelecimentos comerciais proibindo o uso de sacos de plástico para transporte de compras.

Impacto: Redução do impacto ambiental, desde que as alternativas não impliquem um maior consumo de energia, e potencial aumento de despesas numa fase inicial de transição.

Incentivo 9: Comunicação (na reparação de produtos)

Outro incentivo desenvolvido pela Comissão Europeia centra a questão da comunicação entre o vendedor e comprador. A CE refere que o vendedor tem que comunicar ao consumidor que há a possibilidade de reparação do produto em questão. Assim, estando o comprador informado sobre as suas opções de escolha e disposto a pagar mais, o vendedor consegue transferir os custos adicionais para o consumidor. Se houver a partilha de conhecimento entre ambas as partes e a transferência de tomada de decisão para o consumidor, há a possibilidade de diminuição de desperdícios de resíduos. A comunicação da possibilidade de reparação de produtos conduz o consumidor a praticar ações mais sustentáveis e ter uma participação mais ativa na economia circular.

Impacto: Melhoria de comportamentos sociais mediante uma reutilização de produtos através do restauro.

Incentivo 16: Os produtos de resíduos pagam o custo total da gestão de resíduos

O sistema “Pay as You Throw” (PAYT) fixa a tarifa do lixo indexando-a à produção de resíduos. Ou seja, o preço taxado reflete o consumo de lixo pelos utilizadores. Este princípio é adotado por vários países e regiões e taxado de formas diferentes mediante citérios distintos, sendo principalmente utilizado pelas câmaras municipais e outros entidades gestoras de resíduos. A introdução do sistema PAYT encorajará os indivíduos e entidades coletivas a ter uma participação ativa no sistema de reciclagem de resíduos, uma vez que os produtores pagam menos por produtos recicláveis. Adicionalmente, os produtores serão incentivados a mudar os seus hábitos destrutivos, começando a adotar uma política de prevenção de resíduos a fim de reduzir custos.

Além disso, verifica-se o princípio da Responsabilidade do Produtor (“Extended Producer Responsability”) que visa a transferência do sacrifício financeiro dos municipalismos ou outras entidades responsáveis pela gestão de resíduos para os fornecedores de produtos ou consumidores finais. Este princípio tem igualmente expandido para outras áreas de produção de resíduos, como o óleo, papel, têxteis, pneus, moveis, entre outros.

Os dois princípios mencionados complementam-se e conduzem ao aumento de prevenção da produção de resíduos.

Impacto: Prevenção de resíduos, e aumento da separação e reciclagem de resíduos.

Incentivo 20: Subsídios

Algumas soluções circulares são bloqueadas pela falta de apoio pelo que incentivos financeiros poderão fazer a diferença na transição das organizações para a economia circular. Os subsídios são excelentes instrumentos em situações de mudanças substanciais ou para introduzir novas inovações tecnológicas. Desta forma, os subsídios surgem como uma forma de transferir fundos públicos para atores privados e incentivar os produtores a adotarem comportamentos mais sustentáveis. Portanto, o subsídio surge como um prémio. Um bom exemplo de um incentivo europeu são os subsídios fornecidos a agricultores para a construção de instalações de reciclagem ou produção biológica. No entanto, a maioria dos subsídios existentes não têm um objetivo direto de estimular a economia circular, mas acabam por inevitavelmente contribuir para essa meta.

Em conclusão, os incentivos desenvolvidos pela UE são bons exemplos de como entidades públicas ou privadas conseguirão inovar.